Passados dois anos do ato administrativo baixado pelo ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Antônio Sapucaia, reduzindo em 22% os custos para tirar a carteira nacional de habilitação (CNH), os donos de autoescolas tentam reverter o quadro.
A proposta inicial era de que, já a partir de ontem, os valores fossem reajustados, mas a categoria optou por adiar por mais quinze dias e buscar uma saída negociada para o impasse.
Segundo o presidente do Sindicato das Autoescolas, Joseilton Carvalho, a portaria nº 584/2008 – que fixou o valor em 22% a menos – não teria sustentação legal, já que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), definiu que os Detrans não podem fixar preços.
“Quando veio a medida que fixou os valores em Alagoas, nós recorremos, e o órgão nacional confirmou que não poderia haver essa fixação de preços. Ainda assim, não queremos passar por cima da portaria”, disse Joseilton.
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