O presidente da AMA, Associação dos Municípios Alagoanos ressaltou a consolidação da Marcha em Defesa dos Municípios. " Essa marcha tem esse ano sua décima quarta edição e mostra sua força e importância para o país", afirmou Abrahão.
Moura ainda pretende defender a aprovação da PEC 29. A proposta de emenda constitucional 29, além de fixar os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios, a emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.
De acordo com o MS, aprovada a injeção desses novos recursos no SUS, seria possível reajustar a tabela SUS, adquirir mais ambulâncias e helicópteros para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), ampliar os programas Saúde da Família e Saúde Bucal em todo o Brasil, criar 500 novas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s), 450 Caps, 20 novos centros de tratamento do câncer, 300 novos serviços de hemodiálise, 300 serviços de cardiologia etc.
" É muito importante para os municípios principalmente os menores e mais pobres a aprovação dessa PEC, só assim a população será melhor atendida na saúde", disse Abrahão.
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